João Barone
Da Glória ao Esquecimento...

2 de junho de 2010

Programa do NSDAP


A seguir está reproduzido na íntegra o Programa do Partido Nacional Socialista Alemão dos Trabalhadores, divulgado no começo de 1920. Sua simples leitura ajudará a entender muito do Nazismo e quais eram seus objetivos iniciais.

1- Nós pedimos a constituição de uma Grande Alemanha , que reúna todos alemães, baseados no direito dos povos a disporem de si mesmos.

2- Pedimos igualdade de direitos para o Povo Alemão em relação as outras nações e a revogação do Tratado de Versalhes e do Tratado de Saint Germain (este pôs fim ao Império Austro-Húngaro em 1919, criando em seu lugar a Áustria, Hungria e Tchecoslováquia).

3- Pedimos terras e colônias para nutrir o nosso povo e reabsorver a nossa população.

4- Só os cidadãos gozam de direitos cívicos, Para ser cidadão, é necessário ser de sangue alemão. A confissão religiosa pouco importa. Nenhum judeu, porém, pode ser cidadão.

5- Os não cidadãos só podem viver na Alemanha como hóspedes, e terão de submeter-se à legislação sobre estrangeiros.

6- O direito de fixar a orientação e as leis do Estado é reservado unicamente aos cidadãos. Por isso pedimos que todas as funções públicas, seja qual for a sua natureza, não possam ser exercitadas senão por cidadãos. Nós combatemos a prática parlamentar, origem da corrupção, de atribuição de lugares por relações de Partido sem importar o caráter ou a capacidade.

7- Pedimos que o Estado comprometa-se a proporcionarmeios de vida a todos os cidadãos. Se o país não puder alimentar toda a população, os não cidadãos devem ser expulsos do Reich.

8- É necessário impedir novas imigrações de não alemães. Pedimos que todos os não alemães estabelecidos no Reich depois de 2 de Agosto de 1914, sejam imediatamente obrigados a deixar o Reich.

9- Todos os cidadãos têm os mesmos direitos e os mesmos deveres.

10- O primeiro dever do cidadão é trabalhar, física ou intelectualmente. A atividade do indivíduo não deve prejudicar os interesses do coletivo, mas integrar-se dentro desta e para bem de todos. É por isso que pedimos:

11- A supressão do rendimento dos ociosos e dos que levam uma vida fácil, a supressão da escravidão do juro.

12- Considerando os enormes sacrifícios de vidas e de dinheiro que qualquer guerra exige do povo, o enrequecimento pessoal com a guerra deve ser estigmatizado como um crime contra o povo. Pedimos por isso o confisco de todos os lucros de guerra, sem exceção.

13- Pedimos a nacionalização de todas as empresas que atualmente pertencem a trusts (conglomerados estrangeiros).

14- Pedimos uma participação nos lucros das grandes empresas.

15- Pedimos um aumento substancial das pensões de reforma.

16- Pedimos a criação e proteção de uma classe média sã, a entrega imediata das grandes lojas à administração comunal e o seu aluguel aos pequenos comerciantes a baixo preço. Deve ser dada prioridade aos pequenos comerciantes e industrias nos fornecimentos ao Estado, aos Länder (províncias) ou aos municípios.

17-  Pedimos uma reforma agrária adaptadas às nossas necessidades nacionais, a promulgação de uma lei que permite a expropriação, sem indenização, terrenos para fins de utilidade pública - a supressão de impostos sobre os terrenos e a extinção da especulação fundiária.

18-  Pedimos uma luta sem tréguas contra todos os que, pelas suas atividades, prejudicam o interesse nacional. Criminosos de direito comum, traficantes, agiotas, etc., devem ser punidos com a pena de morte, sem consideração de credo religioso ou raça.

19- Pedimos que o Direito Romano seja substituído por um direito público alemão, pois o primeiro é servidor de uma concepção materialista do mundo.

20- A extensão da nossa infra-estrutura escolar deve permitir a todos os Alemães bem dotados o trabalhadores o acesso a uma educação superior, e através dela os lugares de direção. Os programas de todos os estabelecimentos de ensino devem ser adaptados às necessidades da vida prática. O espírito nacional deve ser incutido na escola a partir da idade da razão. Pedimos que o Estado suporte os encargos da instituição superior dos filhos dotados de pais pobres, qualquer que seja a sua profissão ou classe social.

21- O Estado deve preocupar-se por melhorar a saúde pública mediante a proteção da mãe e dos filhos, a introdução de meios idôneos para desenvolver as aptidões físicas pela obrigação legal de praticar desporto e ginástica, e mediante um apoio poderoso a todas as associações que tenham por objetivo a educação física da juventude.

22- Pedimos a supressão do exército de mercenários e a criação de um exército nacional.

23- Pedimos a luta pela lei contra a mentira política consciente e a sua propagação por meio da Imprensa. Para que se torne possível a criação de uma imprensa alemã, pedimos que:
1. Todos os diretores e colaboradores de jornais em língua alemã sejam cidadãos alemães.
2. A difusão dos jornais não alemães seja submetida à autorização expressa. Estes jornais não podem ser impressos em língua alemã.
3. Seja proibida por lei qualquer participação financeira ou de qualquer influência de não alemães em jornais alemães. Pedimos que qualquer infração destas medidas seja sancionada com o encerramento das empresas de impressão culpadas, bem como pela expulsão imediata para fora do Reich os não alemães responsáveis. Os jornais que foram contra o interesse público devem ser proibidos. Pedimos que se combata pela lei um ensino literário e artístico gerador da segregação da nossa vida nacional; e o encerramento das organizações que contrariem as medidas anteriores.

24- Pedimos a liberdade no seio do Estado para todas as confissões religiosas, na medida em que não ponham em perigo a existência do Estado ou não ofendam o sentimento moral da raça germânica. O Partido, como tal, defende o ponto de vista de um cristianismo positivo, sem todavia se ligar a uma confissão precisa. Combate o espírito judaico-materialista no interior e no exterior e está convencido de que a restauração duradoura do nosso povo não pode conseguir-se senão partindo do interior e com base no princípio: o interesse geral sobrepõe-se ao interesse particular.

25- Para levar tudo isso a bom termo, pedimos a criação de um poder central forte, a autoridade absoluta do gabinete político sobre a totalidade do Reich e as suas organizações, a criação de câmaras profissionais e de organismos municipais encarregados da realização dos diferentes Länder, de leis e bases promulgadas pelo Reich.
Os dirigentes do Partido prometem envidar todos os seus esforços para a realização dos pontos antes enumerados, sacrificando, se for preciso, a sua própria vida.
Munique, 24 de Fevereiro de 1920'.

À parte do fraseado romântico, pode-se perceber que este Programa tinha uma série de contradições. Por exemplo, enquanto defende que todos os cidadãos tinham direitos iguais, negava este direito aos "não alemães" e aos hebreus (judeus). Havia também várias cláusulas com medidas claramente esquerdistas, como o fim dos juros, nascionalização de empresas estrangeiras, controle da imprensa e o fim dos "lucros fáceis". Em suma, este programa era impraticável (como acabou provando quando o Partido chegou ao poder em 1933) por ter uma série de medidas extremas em direções opostas. Apesar de ser apenas um ideal que o Partido descartaria em sua maioria, mas que seguiria à risca em parte (especialmente na questão do tratamento dado aos judeus), ele mostra quanto os ânimos estavam exaltados na Alemanha no começo da década de 1920.

Fonte: Revista Guia da História, 1918-1939 A escalada do Nazismo, Edição 01.


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